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ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA

Assessoria na realização de compensação financeira entre o Regime Próprio e o Regime Geral de Previdência Social e demais regimes.

Assessoria no levantamento do tempo de serviço prestado pelos segurados a outros regimes de previdência.

Acompanhamento técnico atuarial das ações recomendadas pelo Cálculo Atuarial

Assessoria no cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas pela Lei Federal n° 9.717/98 e Portaria MPAS n° 4.992/99 e alterações posteriores.

Apresentação de palestras, sobre assuntos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social, perante os Poderes Executivos e Legislativo, Sindicato dos Servidores Públicos, Conselhos Curador e Fiscal e a outros que se fizerem necessários.

ASSESSORIA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

Assessoria e acompanhamento na realização de cálculos dos benefícios a serem concedidos aos segurados, bem como das revisões que por ventura ocorrerem.

Assessoria e acompanhamento na instrução dos processos de aposentadorias e pensões, solicitados pelos segurados do regime próprio de previdência.

ASSESSORIA JURÍDICA Previdenciária

Acompanhamento da Legislação Federal pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social, com objetivo de manter a entidade autárquica sempre atualizada com as novidades ocorridas neste campo.

Elaboração de Projetos de Leis e Atos Administrativos normativos necessários para adequar o regime próprio de previdência social ás mudanças ocorridas na Legislação Federal.

Elaboração de pareceres nos processos de aposentadoria e pensão.

Elaboração de pareceres solicitados pela Diretoria Executiva do Fundo.

Elaboração de defesa do regime junto ao Tribunal de Contas do Estado, no quesito previdenciário.

LOCAÇÃO DE SOFTWARE

Considerando a necessidade de locação de um software de gerenciamento, que proporcionará ao regime ferramentas necessárias para um bom desenvolvimento e principalmente de controle interno para uso exclusivo da previdência municipal, o Sistema denominado APEPREV disponibiliza uma variedade de funções para auxiliar no dia a dia de um instituto de Previdência, para saber mais sobre o sistema clique aqui.