Assessoria na realização de compensação financeira entre o Regime Próprio e o Regime Geral de Previdência Social e demais regimes.

 Assessoria no levantamento do tempo de serviço prestado pelos segurados a outros regimes de previdência.

 Acompanhamento técnico atuarial das ações recomendadas pelo Cálculo Atuarial

 Assessoria no cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas pelas Emendas Constitucionais Nº 20/98, 41/03, 47/05, 70/12, 88/15 e 103/2019 e alterações posteriores.

 Apresentação de palestras, sobre assuntos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social, perante os Poderes Executivos e Legislativo, Sindicato dos Servidores Públicos, Conselhos Curador e Fiscal e a outros que se fizerem necessários.

ASSESSORIA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

 Assessoria e acompanhamento na realização de cálculos dos benefícios a serem concedidos aos segurados, bem como das revisões que por ventura ocorrerem.

 Assessoria e acompanhamento na instrução dos processos de aposentadorias e pensões, solicitados pelos segurados do regime próprio de previdência.

ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA

 Acompanhamento da Legislação Federal pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social, com objetivo de manter a entidade autárquica sempre atualizada com as novidades ocorridas neste campo.

 Elaboração de Projetos de Leis e Atos Administrativos normativos necessários para adequar o regime próprio de previdência social ás mudanças ocorridas na Legislação Federal.

 Elaboração de pareceres nos processos de aposentadoria e pensão.

 Elaboração de pareceres solicitados pela Diretoria Executiva do Fundo.

 Elaboração de defesa do regime junto ao Tribunal de Contas do Estado, no quesito previdenciário.